Conselho Estadual de Comunicação em debate em Salvador
Foto: Vaner Casaes
Claudia Correa*
Mais uma vez a Bahia larga na frente e inaugura um ciclo de debates para a criação de seu Conselho Estadual de Comunicação. No processo de organização das conferências, em 2008 e 2009, também fomos o estado pioneiro. Ponto para o movimento social local em defesa da democratização da comunicação,que vem aglutinando rádios comunitárias, trabalhadores da área, professores e estudantes de Comunicação e militantes de diversos segmentos como pessoas com deficiência, jovens, mulheres e negros.
O auditório da Faculdade de Comunicação da UFBA ficou lotado hoje (28) à tarde em Salvador para a primeira audiência pública convocada pela Assessoria Geral de Comunicação do Esatdo-Agecom para debater o assunto.
O governador Jaques Wagner cumpriu a promessa feita durante a Conferência Estadual de Comunicação ano passado. Criou, em 16 de novembro, através do Decreto 11.846/09, um grupo de trabalho para propor o projeto de lei que cria o conselho. Composto por quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, o GT apresentou hoje as primeiras diretrizes do novo colegiado, incluindo competências, finalidades e composição. Pasmem! Apesar do verão e do carnaval, o grupo trabalhou duro, produziu uma proposta ainda incipiente mas, mostrou serviço! Prova de que a terra do axé leva a sério bandeiras de luta importantes para a sociedade.
O debate esquentou em torno do caráter do conselho. Fiquei surpresa em ouvir que há impedimentos na nossa Constituição Estadual para que ele seja deliberativo e que assim, deverá ser consultivo.
Houve contestação geral. Afinal, se o conselho é um instrumento de controle social da Política Pública de Comunicação, vai aprovar o Pleno estadual e regulamentar todas as ações do setor, por que seria consultivo? Além disso, nas Conferencias Nacional e Estadual, aprovamos a criação de conselho paritário e deliberativo, em todas as esferas de governo. Todos os que se manifestaram defenderam a natureza deliberativa do conselho, exceto o representante da TV Bandeirantes. Compreensível!
O nível de participação da platéia foi muito bom. Defenderam propostas, todas apresentadas por escrito ao GT que compôs a Mesa de trabalho da audiência, trabalhadores do setor, sindicalistas e militantes de Centrais, pessoas com deficiência, mulheres, jovens e estudantes, inclusive do interior do estado.