Claudia Correia
O dia do jornalista – 07 de abril- foi comemorado em Salvador pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia com um café da manhã seguido de debate sobre a luta pela retomada do diploma e uma mesa redonda sobre os desdobramentos da I Conferência Nacional de Comunicação-Confecom.
Fiquei um pouco frustrada porque esperava refletir mais sobre as bandeiras de luta aprovadas na Confecom. De saldo positivo do evento, ficou o anúncio do Secretário de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, sobre a criação do grupo de trabalho para criar o Conselho Estadual de Comunicação. Se conseguirmos aprová-lo antes da virada do governo Jaques Wagner, a Bahia de novo será a pioneira da construção de um instrumento importante da política pública de Comunicação.
Aliás, o tema dos conselhos de direitos tem me preocupado. No jornal local A TARDE, a Associação Nacional de Jornais tem publicado artigos criticando as deliberações da Confecom e prestado um des-serviço confundindo conceitos fundamentais para compreender o sistema público de comunicação no Brasil.
Resolvi então publicar hoje, dia 12, na página “Opinião” deste mesmo jornal, o artigo transcrito abaixo, fruto de minhas inquietações.
Alguns desavisados insistem em confundir controle social com censura, distorcendo o importante papel dos conselhos de direitos, responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos das políticas públicas.
Estes conselhos são representativos de entidades civis e órgãos governamentais e regulamentados por leis específicas. Desde a Constituição de 1988, os princípios da descentralização político-administrativa e do controle social ampliaram a participação cidadã nos rumos das políticas setoriais.
Fui conselheira municipal e estadual de Assistência Social e posso atestar avanços importantes na execução de planos e orçamentos públicos, numa política tradicionalmente usada como clientelismo paternalista e eleitoreiro.
A Política Nacional de Comunicação,ainda incipiente, também precisa do controle da sociedade porque envolve investimento público e interesses conflitantes. Nas conferências estadual e nacional de comunicação esta demanda foi unânime e aprovada pelos delegados nas plenárias. A comunicação é um direito humano essencial ao desenvolvimento sócio-econômico das nações e à emancipação das pessoas.
Já os Conselhos profissionais utilizam dispositivos jurídicos específicos que punem a negligência, a imprudência e a imperícia cometidas pelos que apesar de “formados”, deformam a função social de suas práxis.Sem o ranço corporativista, estes Conselhos podem assegurar direitos dos usuários dos serviços de médicos,advogados e porque não, de jornalistas. Defendo a retomada do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Os jornalistas não estão acima do bem e do mal e precisam além do diploma, de uma legislação profissional eficiente para resguardar sua relação ética com a sociedade.
Na direção dos Conselhos Regional e Federal de Serviço Social vivenciei uma rica experiência à serviço dos direitos humanos.Reconheço o importante papel destas entidades na construção da nossa tímida democracia.
O controle social é vital para o Estado democrático de direitos num projeto societário emancipador, igualitário e justo. Os conselhos são instrumentos deste processo de consolidação de conquistas históricas que nos custaram muito. Abaixo o retrocesso e o conservadorismo!
Compartilho com os leitores e blogueiros estas reflexões e aproveito para enviar os parabéns aos colegas jornalistas pelo nosso dia. Temos um papel importante na democratização do acesso à informação e na responsabilidade social da mídia.
*Claudia Correia, assistente social, jornalista, profª da ESSCSal e Mestre em Planejamento Urbano. Contato: ccorreia6@yahoo.com.br
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