Conselho Estadual de Comunicação em debate em Salvador
Claudia Correa*
Mais uma vez a Bahia larga na frente e inaugura um ciclo de debates para a criação de seu Conselho Estadual de Comunicação. No processo de organização das conferências, em 2008 e 2009, também fomos o estado pioneiro. Ponto para o movimento social local em defesa da democratização da comunicação,que vem aglutinando rádios comunitárias, trabalhadores da área, professores e estudantes de Comunicação e militantes de diversos segmentos como pessoas com deficiência, jovens, mulheres e negros.
O auditório da Faculdade de Comunicação da UFBA ficou lotado hoje (28) à tarde em Salvador para a primeira audiência pública convocada pela Assessoria Geral de Comunicação do Esatdo-Agecom para debater o assunto.
O governador Jaques Wagner cumpriu a promessa feita durante a Conferência Estadual de Comunicação ano passado. Criou, em 16 de novembro, através do Decreto 11.846/09, um grupo de trabalho para propor o projeto de lei que cria o conselho. Composto por quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, o GT apresentou hoje as primeiras diretrizes do novo colegiado, incluindo competências, finalidades e composição. Pasmem! Apesar do verão e do carnaval, o grupo trabalhou duro, produziu uma proposta ainda incipiente mas, mostrou serviço! Prova de que a terra do axé leva a sério bandeiras de luta importantes para a sociedade.
O debate esquentou em torno do caráter do conselho. Fiquei surpresa em ouvir que há impedimentos na nossa Constituição Estadual para que ele seja deliberativo e que assim, deverá ser consultivo.
Houve contestação geral. Afinal, se o conselho é um instrumento de controle social da Política Pública de Comunicação, vai aprovar o Pleno estadual e regulamentar todas as ações do setor, por que seria consultivo? Além disso, nas Conferencias Nacional e Estadual, aprovamos a criação de conselho paritário e deliberativo, em todas as esferas de governo. Todos os que se manifestaram defenderam a natureza deliberativa do conselho, exceto o representante da TV Bandeirantes. Compreensível!
O nível de participação da platéia foi muito bom. Defenderam propostas, todas apresentadas por escrito ao GT que compôs a Mesa de trabalho da audiência, trabalhadores do setor, sindicalistas e militantes de Centrais, pessoas com deficiência, mulheres, jovens e estudantes, inclusive do interior do estado.
A tensão entre a sociedade civil e o empresariado local que atua no setor (e lucra alto) foi re-editada, num clima mais diplomático do que na Conferência Estadual. O certo é que fica claro que há receio quanto ao alcance do conselho, a ingerência em negócios de “quem paga imposto e gera emprego” como os empresários sempre lembram nestes debates.
Me chamou atenção a participação do Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social pela coerência das propostas apresentadas com as deliberações aprovadas na etapa nacional da conferencia , em Brasília, em dezembro passado. A União Brasileira de Mulheres também conquistou assento no GT, assim como a Cipó Comunicação Interativa, uma organização não governamental muito respeitada pelo trabalho sério em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Eu não perdi a oportunidade e enviei ao GT cinco propostas , sendo quatro referentes às competências e uma sobre a finalidade do novo conselho. Como participei, na década de 90, da elaboração das leis que criaram os Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, dos quais fui conselheira representando o CRESS-Bahia, conheço bem o assunto. Não há Política Pública sem gestão democrática, conselhos fortes e recursos gerenciados por um Fundo criado por lei e com verba para financiar os planos. Senti falta do debate do Fundo e do Regimento do novo conselho, bem como da sua atribuição de indicar a convocação das conferências.
O assessor da Agecom , Robinson Almeida, se comprometeu em realizar uma nova audiência já com a sistematização destas contribuições que deixamos hoje. Precisaremos investir mais em nossa articulação política, fazer lobby profissional para emplacar avanços e partir para a tramitação do projeto de lei na Assembléia Legislativa. Em ano eleitoral, temo que este processo seja atropelado. Espero e vou brigar para o nosso conselho de comunicação ainda saia este ano. Vamos seguir atentos. Mando notícias daqui, até para inspirar outros companheiros que também lutam para concretizar as deliberações da Confecom nos estados.
*Claudia Correia, assistente social, jornalista, profª da ESSCSal e Mestre em Planejamento Urbano. Contato: ccorreia6@yahoo.com.br
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