Editoria Caleidoscópio Baiano

A ANIS está convidando casais não-heterossexuais a participarem de um documentário

O convite para a participação em um documentário trouxe-nos um assunto atual e polêmico: a adoção legal de crianças por casais não-heterossexuais aqui no Brasil. A iniciativa é da ANIS. Reunimos algumas informações sobre a entidade e o tema deste projeto:

 Quem é a ANIS?

A ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gêneros, é a primeira organização não-governamental, sem fins lucrativos, voltada para a pesquisa, assessoramento e capacitação bioética na América Latina. Com sede em Brasília, desde 1999, suas atividades são desenvolvidas através de uma equipe multidisciplinar composta por diversos profissionais de larga experiência em bioética. A entidade possui um programa de estágios, de voluntariado e de formação de jovens pesquisadores, entretanto possui uma equipe permanente.

Ao longo de sua existência vem democratizando suas pesquisas e ações de capacitação em universidades, centros de pesquisa, organizações não-governamentais, associações profissionais, comitês de ética em pesquisa, movimentos sociais organizados, além de outras instâncias sociais, políticas e educativas comprometidas com os interesses, direitos e capacidades das mulheres; Ações de advocacy junto ao Poder Legislativo e à mídia, baseadas nos princípios da bioética feminista, dos direitos fundamentais das mulheres e da justiça entre os gêneros.

Seu cadastramento no diretório de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa, consta desde o ano de 2002, como instituição de pesquisa na área de bioética além de seu papel de destaque na Organização Pan-Americana em Saúde. O seu Centro de Documentação e Informação, o CEDOC/ANIS é uma referência latino-americana para a pesquisa na área. A Série Anis reúne diversos textos com temas da bioética, que levantam polêmica, numa linha de reflexão de alto nível. A InformeAnis apresenta as principais notícias do site e da bioética.

Em seu portal, http://www.anis.org.br/ pode-se ter acesso aos diversos programas desenvolvidos:

- Programa Advocacyo: coordena as ações políticas da ANIS;

- Programa Educação: resume a missão institucional da institucional da ANIS: a promoção da ética;

- Programa Informação: atua de forma pioneira no campo da bioética no Brasil e;

- Programa Pesquisa: desenvolve pesquisas teóricas e etnográficas em bioética.

 O nosso destaque

Como nosso olhar está sempre voltado para os aspectos sociais e educativos da mídia, hoje damos destaque ao projeto cultural da ANIS, sua produção de livros e filmes.

A Editora LetrasLivres, vinculada à ANIS, foi criada em 2000, com a primeira obra editada chamada “Ensaios: Bioética”. Há já 21 livros publicados, com destaque para o lançado em 2006 “Entre a Dúvida e o Dogma: liberdade cátedra e universidades confessionais”, finalista do Prêmio Jabuti de melhor obra em Direito.

Na produção de filmes existe a ImagensLivres, voltada para filmes sobre direitos humanos. Seu primeiro filme foi “Uma História Severina”, um documentário que ganhou 16 prêmios nacionais e internacionais, melhor roteiro e júri popular. Já foram produzidos um total de 5 documentários. O próximo será este documentário sobre famílias não-heterossexuais, com enfoque na adoção de crianças.

Existe também a IdéiasLivres (Podcast), uma novidade no site, cujo objetivo é a efetivação da democratização da informação da ANIS. As idéias em discussão apresentam sempre uma análise dos temas relacionados à bioética, direitos humanos e a ética, veiculados nas mídias. A acessibilidade da íntegra dos programas está disponível com a letra Ariel 14, para quem tem baixa visão. Os arquivos encontram-se em PDF para as pessoas cegas que tenham acesso por meio dos programas ledores de tela (sintetizadores de voz) e para que as pessoas com baixa audição ou surdas também tenham acesso, por meio da leitura.

 Sobre o tema do documentário

Consideramos importante retratar os valores que inspiram os novos arranjos familiares para estimular as discussões que são postas sobre o tema que é atual. A nova constituição familiar não é mais expressa apenas por laços consanguíneos, mas a valorização dos laços de amizade e convivência, como fatores importantes nessa nova re-conceituação, reconhecida juridicamente e que dá base a diversos planos, programas e projetos de políticas sociais. Há diversos pontos de vista no âmbito do poder judiciário, da Igreja e da sociedade.

Hoje, vários casais do mesmo sexo, já assumem publicamente sua opção sexual, sem o subterfúgio de se isolarem em guetos, mesmo com o estigma ainda associado a essa escolha. Moram juntos, constituem uma família, embora para alguns casais homossexuais a falta de um filho se faça presente.

No Brasil, mesmo com uma união estável, pessoas do mesmo sexo, que compartilham experiências cotidianas numa mesma casa, não tem esse “casamento” com o reconhecimento legítimo no ordenamento jurídico brasileiro. Na adoção de uma criança, ou adolescente, a maioria dos casais homossexuais que já conseguiu esse feito legal, o processo não considerou o adotante enquanto um “casal”, mas de forma individualizada.

A boa notícia é que a nova Lei de Adoção, nº 12010, de 03/08/09, estabelece novos procedimentos para acelerar o processo de adoção, com base no projeto de lei de autoria da senadora cearense Patrícia Saboya.

Diversos estudos e pesquisas psicológicas desmistificaram os “problemas psicológicos” a formação dos filhos adotados por casais homossexuais. A psicóloga Anna Christina Cardoso de Mello, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, diz que o risco de problemas psicológicos em uma criança adotada independe de o casal ser heterossexual ou não. Ou seja, depende como o casal lida com essa diferença familiar, se a criança questioná-lo. O diálogo é imprescindível. A jurisprudência tem se constituído em alguns resultados positivos de adoção que se faz por analogia, com o cumprimento dos requisitos exigidos e de acordo com o laudo psico-social favorável.

Não temos estimativa de quantos casais homoafetivos, tiveram o processo de adoção concedido no Brasil, porém o primeiro casal masculino a adotar oficialmente foi Vasco Pereira da Gama Filho , de 36 anos, e Dorival Pereira de Carvalho Júnior, de 44, em Catanduva, interior de São Paulo. A menina chama-se Theodora.

Alguns avanços já foram conquistados para o casal gay. São eles referentes a algumas garantias judiciais em ações individualizadas que nos últimos tempos, tem propiciado direitos previdenciários e a cobertura em planos de saúde ao casal.

Em uma reportagem especial da revista Veja em 25 de junho de 2003, sobre “A força do arco-íris”, traz um último levantamento de que há pelo menos 2 milhões de crianças morando com casais gays só nos EUA. Na Holanda e na Bélgica os gays se casam e têm os mesmos direitos dos não-gays. Já no Canadá, a definição de casamento como “uma união entre homem e mulher” é inconstitucional. Na França, Alemanha e países escandinavos, há estatutos semelhantes à união civil estável para casais de mesmo sexo. Na América Latina, a Argentina, há pouco tempo decidiu que as uniões de não-heterossexuais em Buenos Aires devem ter os mesmo direitos civis dos casamentos tradicionais, porém em 2007 o Congresso Uruguaio aprovou a lei da “união concubinatória”, este passando a ser o primeiro país latino-americano a legalizar o casamento gay. Já na Inglaterra a luta contra a homofobia, numa região de Londres, se faz de modo educativo, através de cursos destinados aos estudantes do ensino secundário que hostilizam os gays. Provavelmente essa atitude, tem como origem, a aprovação pelo Parlamento europeu, de uma resolução recomendando aos países europeus que reconheçam e estabeleçam garantias legais para famílias formadas por homossexuais.

Enfim, trata-se de um tema que não interessa apenas a especialistas mas, a toda a sociedade. Afinal, a democracia exige a convivência com a diversidade e o respeito às opções que fazemos incluindo os laços afetivo-sexuais que construímos.

Acima de tudo, devemos resguardar os direitos conquistados no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90 e assegurar condições plenas ao desenvolvimento infantil, sem preconceitos que segregam e oprimem.

Sobre o tema, confira o podcast, da IdeiasLivres-ANIS, veiculado em 07 de agosto de 2009, com comentários do assistente social Werdeson Santos.

PODCAST:

http://www.anis.org.br/IdeiasLivres/Descricao.cfm?IdPodcast=36

 Como participar do documentário?

A produção midiática sobre a vida familiar de casais não-heterossexuais e especificamente sobre seus filhos adotivos ainda é tímida no Brasil. Se você consegue algum produto sobre o tema, envie para nosso blog, comente, opine.

A iniciativa da ANIS parece-nos uma contribuição importante ao debate do tema e uma boa oportunidade para refletirmos sobre os direitos destas famílias.

Este é o convite da ANIS que repassamos:

"Se você tem mais de 21 anos, vive em uma relação não-heterossexual e adotou legalmente uma criança, nós queremos muito conhecer sua história. A participação no projeto é voluntária e livre de qualquer remuneração. Nosso objetivo é ampliar o debate no país”.

O endereço do site é: http://www.anis.org.br/ e o e-mail para contato é anis@anis.org.br.

Algumas fontes:

http://www.anis.org.br/

http://recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/1110387 - Adoção por casais homossexuais aspectos gerais e constitucionais.

http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=2258 – Theodora e seus dois pais – 14/03/2009.

http://veja.abril.com.br/250603/p_072.html - Revista Veja On-line - Edição 1808 - 25-06-2003.

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*Claudia Correia, assistente Social, jornalista, profª ESSUCSal e mestre em Planejamento Urbano. Contato: ccorreia6@yahoo.com.br.

** Nelma Espíndola, assistente social. Contato: nelmaespindola@gmail.com.
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Nossos agradecimentos pela colaboração na matéria de Mione Sales.