PNDH repercute na Bahia
O Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado recentemente pelo governo federal, segue gerando polêmica. Ainda não pude analisá-lo com rigor. Fiquei assustada com a repercussão do PNDH em Salvador porque agora todas as medidas governamentais, até as mais necessárias, são tratadas como oportunistas e eleitoreiras.
A Bahia ainda não se livrou de um legado conservador e autoritário, fruto da dominação de forças políticas no poder há mais de 30 anos. Apesar da resistência vigilante dos movimentos sociais, ainda temos muito o que conquistar.
A mídia local apela ao fazer de um pronunciamento de um deputado federal tucano a “voz de todos os baianos”. As duas notas, transcritas abaixo, foram publicadas no Tribuna da Bahia, de hoje, dia 18.
Baianos se unem contra o PNDH de Lula
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB- Bahia) classificou de nitidamente autoritários e radicais aspectos do Plano Nacional de Direitos Humanos, o mais novo foco de polêmica do governo Lula. O deputado lembrou que, na questão do direito à propriedade, o Plano fere, por exemplo, a Constituição. “A proposta do governo é que haja uma mediação entre as partes – o invasor e o invadido – antes da concessão da liminar. Isto é estimular invasões e ferir a Constituição”, disse o deputado tucano.
No campo religioso, ele também vê problemas, ao lembrar que, segundo o Plano, serão desenvolvidos mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. “Haverá uma campanha para impedir crucifixos em ambientes públicos, o que fere a tradição brasileira”, declarou.
Outra questão, disse o deputado, é a da interferência do Estado nos meios de comunicação, no momento em que propõe critérios de acompanhamento editorial pelo Executivo, o que, em sua avaliação, não passa de censura. “Isto é uma forma disfarçada de dizer que defende a censura”, afirmou Jutahy, lembrando que o Plano também assumiu como política governamental a defesa da descriminalização do aborto. “Este é um programa nitidamente autoritário, que cria um ambiente de radicalização de posições políticas na sociedade”, declarou.
Para Jutahy, está claro que o Plano reflete a posição da ministra Dilma Roussef, porque o texto passou pelo crivo da Casa Civil, pasta sob seu comando. “Este programa, além dos absurdos de conteúdo, tem um componente nitidamente autoritário e radical”, enfatizou.
Câmara terá sessão especial sobre o tema
Ainda essa semana, o vereador Alcindo Anunciação, PSL, dará entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador num requerimento solicitando a realização de uma Sessão Especial para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos assinado e publicado pelo presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff no dia 21 de dezembro, no que tange à mordaça imposta pelo PNDH-3 ao livre direito de liberdade de expressão da imprensa.
A Comissão Nacional da Verdade, criada para examinar violações de direitos humanos praticadas no período da represssão política de 1964 a 1985, fica para quem de direito de discutir . “O que precisamos debater é o retorno da Lei Falcão, editada no regime militar, que amordaçava a imprensa e agora o governo do PT quer reeditar com outra roupagem” afirma Alcindo, destancando que o PNDH-3 prevê o “monitoramento, a fiscalização e a punição de veículos de comunicação que não respeitem os direitos humanos, concedendo ainda ao próprio governo poderes de criar comitês integrados por movimentos sociais que teriam o poder de cassar a concessão de rádio e TV .
O vereador destaca que a Segunda Conferência Nacional de Cultura prevista para a primeira quinzena de março parte para uma nova investida contra a liberdade de imprensa quando prevê a “ universalização, a democratização e controle da sociedade civil sobre os meios de comunicação e que regule o sistema de concessão e produção de conteúdo”.
O vereador Alcindo Anunciação diz que lamenta profundamente essa atitude do presidente Lula, acrescentando - “fiquei preocupado com a farda caqui do presidente numa foto ontem no jornal Estado de S.Paulo. Me lembrei logo do Fidel Castro, e também um pouco Hugo Chávez, apesar do caqui não ser vermelho. Se a sociedade não reagir, daqui a pouco o Chávez vai estar indicando o ministro das Comunicações do Brasil, porque lá na Venezuela televisões são fechadas ao sabor do coronel e ex-golpista”.
Pela estrutura da convocação da Sessão Especial a ser realizada por Alcindo, serão convidados os presidentes da Associação Brasileira de Rádio e TV, presidente da Associação Baiana de Imprensa, presidentes dos sindicatos de Jornalistas e Radialistas, represente da CNBB, e diretores de jornalismo das emissoras de rádio e TV em Salvador.
A princípio defendo uma Política Nacional de Direitos Humanos enfática e eficiente porque apesar do Brasil ser signatário de diversas convenções internacionais que prezam pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948) os poderes públicos se omitem diante do trabalho infantil e escravo, da intolerância religiosa, da discriminação contra mulheres e minorias políticas e todas as atrocidades cometidas contra a população carcerária dentre tantos outros fatos denunciados pelos movimentos sociais e veiculados na mídia alternativa . Aliás, a chamada grande mídia só se mobiliza quando os casos envolvem a comoção social e a elite nacional.
Está na hora de tratar a questão dos direitos humanos sem moralismo, sem hipocrisia. Assim como a democracia, não há meio termo: ou se garante radicalmente a universalização dos direitos ou se para de fingir que se importa com a sociedade incluindo todas as raças, credos, cores, opções, orientações e expressões culturais.
É preciso também estabelecer um diálogo entre as diversas políticas publicas para assegurar a intersetorialidade, evitar superposições de programas sociais e efetivar medidas de prevenção e de combate à violação dos direitos humanos.
As forças conservadoras brasileiras estão de plantão, disfarçam no discurso mas as práticas sempre reforçam o cenário de desigualdades sociais. Seus representantes entram em pânico quando ouvem falar de controle social das políticas públicas. Se queremos construir um país livre, soberano, democrático e plural é preciso aprimorar as Políticas Públicas, revisar o aparato jurídico, tornar as instituições transparentes para combater a impunidade e a violação dos direitos humanos. Custe o que custar.
Claudia Correia, assistente social, jornalista, profª ESSUCSal e Mestre em Planejamento Urbano e Regional. ccorreia6@yahoo.com.br
O Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado recentemente pelo governo federal, segue gerando polêmica. Ainda não pude analisá-lo com rigor. Fiquei assustada com a repercussão do PNDH em Salvador porque agora todas as medidas governamentais, até as mais necessárias, são tratadas como oportunistas e eleitoreiras.
A Bahia ainda não se livrou de um legado conservador e autoritário, fruto da dominação de forças políticas no poder há mais de 30 anos. Apesar da resistência vigilante dos movimentos sociais, ainda temos muito o que conquistar.
A mídia local apela ao fazer de um pronunciamento de um deputado federal tucano a “voz de todos os baianos”. As duas notas, transcritas abaixo, foram publicadas no Tribuna da Bahia, de hoje, dia 18.
Baianos se unem contra o PNDH de Lula
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB- Bahia) classificou de nitidamente autoritários e radicais aspectos do Plano Nacional de Direitos Humanos, o mais novo foco de polêmica do governo Lula. O deputado lembrou que, na questão do direito à propriedade, o Plano fere, por exemplo, a Constituição. “A proposta do governo é que haja uma mediação entre as partes – o invasor e o invadido – antes da concessão da liminar. Isto é estimular invasões e ferir a Constituição”, disse o deputado tucano.
No campo religioso, ele também vê problemas, ao lembrar que, segundo o Plano, serão desenvolvidos mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. “Haverá uma campanha para impedir crucifixos em ambientes públicos, o que fere a tradição brasileira”, declarou.
Outra questão, disse o deputado, é a da interferência do Estado nos meios de comunicação, no momento em que propõe critérios de acompanhamento editorial pelo Executivo, o que, em sua avaliação, não passa de censura. “Isto é uma forma disfarçada de dizer que defende a censura”, afirmou Jutahy, lembrando que o Plano também assumiu como política governamental a defesa da descriminalização do aborto. “Este é um programa nitidamente autoritário, que cria um ambiente de radicalização de posições políticas na sociedade”, declarou.
Para Jutahy, está claro que o Plano reflete a posição da ministra Dilma Roussef, porque o texto passou pelo crivo da Casa Civil, pasta sob seu comando. “Este programa, além dos absurdos de conteúdo, tem um componente nitidamente autoritário e radical”, enfatizou.
Câmara terá sessão especial sobre o tema
Ainda essa semana, o vereador Alcindo Anunciação, PSL, dará entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador num requerimento solicitando a realização de uma Sessão Especial para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos assinado e publicado pelo presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff no dia 21 de dezembro, no que tange à mordaça imposta pelo PNDH-3 ao livre direito de liberdade de expressão da imprensa.
A Comissão Nacional da Verdade, criada para examinar violações de direitos humanos praticadas no período da represssão política de 1964 a 1985, fica para quem de direito de discutir . “O que precisamos debater é o retorno da Lei Falcão, editada no regime militar, que amordaçava a imprensa e agora o governo do PT quer reeditar com outra roupagem” afirma Alcindo, destancando que o PNDH-3 prevê o “monitoramento, a fiscalização e a punição de veículos de comunicação que não respeitem os direitos humanos, concedendo ainda ao próprio governo poderes de criar comitês integrados por movimentos sociais que teriam o poder de cassar a concessão de rádio e TV .
O vereador destaca que a Segunda Conferência Nacional de Cultura prevista para a primeira quinzena de março parte para uma nova investida contra a liberdade de imprensa quando prevê a “ universalização, a democratização e controle da sociedade civil sobre os meios de comunicação e que regule o sistema de concessão e produção de conteúdo”.
O vereador Alcindo Anunciação diz que lamenta profundamente essa atitude do presidente Lula, acrescentando - “fiquei preocupado com a farda caqui do presidente numa foto ontem no jornal Estado de S.Paulo. Me lembrei logo do Fidel Castro, e também um pouco Hugo Chávez, apesar do caqui não ser vermelho. Se a sociedade não reagir, daqui a pouco o Chávez vai estar indicando o ministro das Comunicações do Brasil, porque lá na Venezuela televisões são fechadas ao sabor do coronel e ex-golpista”.
Pela estrutura da convocação da Sessão Especial a ser realizada por Alcindo, serão convidados os presidentes da Associação Brasileira de Rádio e TV, presidente da Associação Baiana de Imprensa, presidentes dos sindicatos de Jornalistas e Radialistas, represente da CNBB, e diretores de jornalismo das emissoras de rádio e TV em Salvador.
A princípio defendo uma Política Nacional de Direitos Humanos enfática e eficiente porque apesar do Brasil ser signatário de diversas convenções internacionais que prezam pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948) os poderes públicos se omitem diante do trabalho infantil e escravo, da intolerância religiosa, da discriminação contra mulheres e minorias políticas e todas as atrocidades cometidas contra a população carcerária dentre tantos outros fatos denunciados pelos movimentos sociais e veiculados na mídia alternativa . Aliás, a chamada grande mídia só se mobiliza quando os casos envolvem a comoção social e a elite nacional.
Está na hora de tratar a questão dos direitos humanos sem moralismo, sem hipocrisia. Assim como a democracia, não há meio termo: ou se garante radicalmente a universalização dos direitos ou se para de fingir que se importa com a sociedade incluindo todas as raças, credos, cores, opções, orientações e expressões culturais.
É preciso também estabelecer um diálogo entre as diversas políticas publicas para assegurar a intersetorialidade, evitar superposições de programas sociais e efetivar medidas de prevenção e de combate à violação dos direitos humanos.
As forças conservadoras brasileiras estão de plantão, disfarçam no discurso mas as práticas sempre reforçam o cenário de desigualdades sociais. Seus representantes entram em pânico quando ouvem falar de controle social das políticas públicas. Se queremos construir um país livre, soberano, democrático e plural é preciso aprimorar as Políticas Públicas, revisar o aparato jurídico, tornar as instituições transparentes para combater a impunidade e a violação dos direitos humanos. Custe o que custar.
Claudia Correia, assistente social, jornalista, profª ESSUCSal e Mestre em Planejamento Urbano e Regional. ccorreia6@yahoo.com.br
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