Estradas e descaminhos
Claudia Correia
A Política Pública de Atenção à criança e ao adolescente no Brasil ainda não conseguiu assegurar as conquistas do Sistema de Garantia dos Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente- Eca.
Mesmo correndo o risco de repetir clichês, temos pouco a comemorar neste aniversário de 19 anos do Eca.
Os Conselhos de Direitos e Tutelares sobrevivem às custas da dedicação militante de profissionais e gestores, sem o necessário respaldo do Poder Público, o financiamento da política depende dos fundos majoritariamente mantidos por doações do empresariado, a burocracia e a desarticulação entre os diversos atores sociais envolvidos na área precarizam o funcionamento da rede de serviços sócio-assistencial e por aí vai.
Quando o assunto é violência sexual infantil, a mídia tem divulgado dados alarmantes incluindo crimes de pedofilia, abusos e agressões domésticas, sem falar na exploração e na perversa erotização das crianças através dos meios de comunicação fruto de uma cultura machista dominante.
Recentemente a Policia Rodoviária Federal - PRF divulgou o resultado do seu mapeamento, identificando a existência de 1.819 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.. Ou seja, a cada 26,7 quilômetros, bares, postos de gasolina, boates, restaurantes e acostamentos, servem de palco para a comercialização de crianças, na sua grande maioria meninas de famílias pobres, para atividades de prostituição, sob a conivência de autoridades e empresários.
Esta é a quarta edição do mapeamento feito em parceria com a Organização Internacional do trabalho – OIT. Os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram a lista dos trechos mais críticos. Considerando a extensão das vias, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e São Paulo apresentam a situação mais crítica, com um ponto vulnerável a cada 14,8 quilômetros.
As causas mais comuns para este fenômeno são a falta de perspectiva de emprego e renda, maus tratos e imposição familiar.
A PRF prepara uma campanha de conscientização e uma cartilha para motoristas de todo o país, a serem lançadas o ano que vem.
Mas e até lá o que pode ser feito? A impunidade reproduz a violência, o silêncio que protege os aliciadores e criminosos mantém este cenário inalterado. As Polícias Rodoviárias Estaduais, exceto a de Pernambuco, não possuem este levantamento atualizado e tendem a calar-se diante dos fatos. Os órgãos que atuam no combate à exploração sexual infantil não abordam a questão profundamente e de modo articulado.
Qual o papel dos Conselhos de direitos e Tutelares neste processo? Por que a sociedade não denuncia os violadores da lei?
Os descaminhos da Política de Proteção à criança e ao adolescente desafiam todos nós e condenam o futuro de gerações, que vivem à margem da sociedade, em estradas que conduzem a lugar nenhum.
Leia mais sobre o assunto em www.promenino.org.br ou www.andi.org.br onde a Agência de Notícias do Direito da Infância – Andi disponibiliza o Guia de Referência para o Diálogo com a Mídia sobre a exploração sexual infantil. Confira o Guia em anexo.
Claudia Correia, assistente social, jornalista, Profa ESSUCSal, Mestra em Planejamento Urbano. ccorreia6@yahoo.com.br
Claudia Correia
A Política Pública de Atenção à criança e ao adolescente no Brasil ainda não conseguiu assegurar as conquistas do Sistema de Garantia dos Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente- Eca.
Mesmo correndo o risco de repetir clichês, temos pouco a comemorar neste aniversário de 19 anos do Eca.
Os Conselhos de Direitos e Tutelares sobrevivem às custas da dedicação militante de profissionais e gestores, sem o necessário respaldo do Poder Público, o financiamento da política depende dos fundos majoritariamente mantidos por doações do empresariado, a burocracia e a desarticulação entre os diversos atores sociais envolvidos na área precarizam o funcionamento da rede de serviços sócio-assistencial e por aí vai.
Quando o assunto é violência sexual infantil, a mídia tem divulgado dados alarmantes incluindo crimes de pedofilia, abusos e agressões domésticas, sem falar na exploração e na perversa erotização das crianças através dos meios de comunicação fruto de uma cultura machista dominante.
Recentemente a Policia Rodoviária Federal - PRF divulgou o resultado do seu mapeamento, identificando a existência de 1.819 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.. Ou seja, a cada 26,7 quilômetros, bares, postos de gasolina, boates, restaurantes e acostamentos, servem de palco para a comercialização de crianças, na sua grande maioria meninas de famílias pobres, para atividades de prostituição, sob a conivência de autoridades e empresários.
Esta é a quarta edição do mapeamento feito em parceria com a Organização Internacional do trabalho – OIT. Os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram a lista dos trechos mais críticos. Considerando a extensão das vias, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e São Paulo apresentam a situação mais crítica, com um ponto vulnerável a cada 14,8 quilômetros.
As causas mais comuns para este fenômeno são a falta de perspectiva de emprego e renda, maus tratos e imposição familiar.
A PRF prepara uma campanha de conscientização e uma cartilha para motoristas de todo o país, a serem lançadas o ano que vem.
Mas e até lá o que pode ser feito? A impunidade reproduz a violência, o silêncio que protege os aliciadores e criminosos mantém este cenário inalterado. As Polícias Rodoviárias Estaduais, exceto a de Pernambuco, não possuem este levantamento atualizado e tendem a calar-se diante dos fatos. Os órgãos que atuam no combate à exploração sexual infantil não abordam a questão profundamente e de modo articulado.
Qual o papel dos Conselhos de direitos e Tutelares neste processo? Por que a sociedade não denuncia os violadores da lei?
Os descaminhos da Política de Proteção à criança e ao adolescente desafiam todos nós e condenam o futuro de gerações, que vivem à margem da sociedade, em estradas que conduzem a lugar nenhum.
Leia mais sobre o assunto em www.promenino.org.br ou www.andi.org.br onde a Agência de Notícias do Direito da Infância – Andi disponibiliza o Guia de Referência para o Diálogo com a Mídia sobre a exploração sexual infantil. Confira o Guia em anexo.
Claudia Correia, assistente social, jornalista, Profa ESSUCSal, Mestra em Planejamento Urbano. ccorreia6@yahoo.com.br
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