Editoria Caleidoscópio Baiano

Assistência social para os invisíveis


Claudia Correia


Um dos grandes desafios da política de assistência social no Brasil, sustentada na lei 8.742/93 é garantir direitos para os segmentos que historicamente permanecem “invisíveis”, vulnerabilizados pela condição de pobreza e excluídos pela discriminação.

As chamadas comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, estão incluídas nesta categoria e apresentam demandas específicas que precisam de atenção. Os costumes, expectativas, a relação com a família e o trabalho, e os valores morais são diferenciados nestes territórios de identidade cultural bem demarcada. Assim, exigem uma abordagem que valorize a autodeterminação, as crenças e a organização política destes povos.

O Sistema Único de Assistência Social- SUAS prevê programas e serviços voltados para a prevenção de riscos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social básica nos municípios e no Distrito Federal se configura através dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS , que na Bahia já alcançam 423 unidades. Dezenas de municípios baianos como Campo Formoso, Prado, Porto Seguro e Ilhéus buscam estruturar seus CRAS para dar respostas às complexas dificuldades destas comunidades com geração de renda, segurança alimentar e suporte educacional para jovens e adultos.

Mas que entraves para a efetiva implementação do SUAS podemos vislumbrar no cenário estadual? Apesar do inegável esforço conjunto do Ministério e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e de algumas prefeituras baianas em destinar recursos humanos e financeiros para a oferta de programas e serviços sócio-assistenciais nos CRAS, os desafios são enormes. A VII Conferência Estadual de Assistência Social, realizada de 05 a 08 de outubro, em Salvador, revelou claramente este quadro.

As equipes técnicas que assistem às comunidades quilombolas e indígenas necessitam de uma capacitação mais aprofundada, as normas operacionais precisam atender às especificidades da questão social nestes territórios, o acesso às famílias deve ser facilitado por um sistema de transporte eficaz, os códigos culturais destes grupos étnicos devem ser compreendidos com sensibilidade e compromisso ético pelos gestores.

O reconhecimento de que somos um país plural, multirracial, é um avanço e nos equipara a países que já adotam políticas de ação afirmativa há décadas. Contudo, enquanto a assistência social não for executada em articulação permanente com as demais políticas setoriais, ficarão lacunas. Assim, é fundamental que o intercâmbio entre os órgãos das três esferas de governo funcione de forma eficiente, sem superposições ou burocracias. Desse modo, estaremos contribuindo de fato para dar visibilidade aos que são alijados da vida nacional e da riqueza socialmente produzida, inclusive com a exploração de seu trabalho.


Claudia Correia, assistente social, jornalista, Mestre em Planejamento Urbano
ccorreia6@yahoo.com.br