Editoria Caleidoscópio Baiano

VII Conferência Estadual de Assistência Social

Claudia Correia*

*Claudia Patrícia Correia, assistente social, jornalista, Profa.ESSUCSal, Mestre em Planejamento Urbano.
ccorreia6@yahoo.com.br

Tive a oportunidade de atuar como conselheira municipal de Assistência Social na primeira gestão do CMAS, em Salvador, no início da década de 90 e logo em seguida como conselheira estadual. Em ambas as experiências, representei orgulhosamente o Conselho Regional de Serviço Social-Cress/Bahia. De lá para cá, acompanho indiretamente os rumos da política estadual de Assistência Social. Tento contribuir como eu posso para superarmos uma cultura paternalista, impregnada nas relações entre o poder público e a população, em que direito de cidadania ainda se confunde com favor em troca de voto nos mais empobrecidos municípios de um estado de “coronéis” truculentos.

Atendendo ao convite da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social -Sedes, atuei como facilitadora de um grupo temático na VII Conferência Estadual de Assistência Social, de 05 a 08 de outubro, em Salvador. O tema central do evento foi “a participação e o controle social no Sistema único de Assistência Social –SUAS”. Foi uma rica experiência porque permitiu me inteirar sobre os desafios no atual cenário para a efetivação do SUAS nos 417 municípios baianos, com parcos recursos, com uma tímida articulação entre as demais políticas sociais públicas e o antigo vício corporativista que ainda predomina no meio das entidades sociais prestadoras de serviço.

O grupo que coordenei tratou do “protagonismo do usuário, o seu lugar político no SUAS; o trabalhador do SUAS e o protagonismo do usuário; bases para uma relação democrática e participativa” e deliberou três propostas prioritárias a partir de um documento síntese das conferências municipais contendo: pontos forte e fracos e oito indicativos aprovados nestas instâncias.

Alguns aspectos positivos me chamaram atenção: a presença significativa de delegados representando organizações de usuários e conselheiros do bloco não-governamental e a consciência por parte deles que não há controle social sem capacitação e sem democratização de informações técnicas incluindo orçamento, planejamento, normas operacionais e outros instrumentos de intervenção no âmbito da política publica de Assistência Social.

Alguns delegados eram cadeirantes e denunciaram as dificuldades de acesso na cidade diante de muitas barreiras arquitetônicas. Outros só conseguiram chegar à Salvador através de uma liminar, após recorrerem ao Ministério Público, já que o prefeito local tentou impedir a participação deles, desrespeitando a deliberação da conferência municipal. Como a Sedes arcou com as despesas de transporte e hospedagem dos delegados não governamentais, alguns governamentais que não obtiveram o apoio das prefeituras, chegaram aqui com muita garra mas, com o bolso vazio. Há exemplos melhor de cidadania plena?

O grande atraso na programação, provocado pela demora inexplicável do governador Jaques Wagner à solenidade de abertura e pela estéril discussão sobre o regimento, comprometeu a excelente conferência magna, transferida para o dia seguinte. Isso causou enorme prejuízo ao cumprimento de todo o programa e sacrificou o debate fundamental nos pequenos grupos e na plenária final. Alguns esquecem que Conferência não é palanque de comício e que controle social só se dá com efetiva e qualificada intervenção política dos cidadãos.

O que mais me interessou mesmo foi conhecer mais sobre a experiência dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS em três áreas indígenas e em oito comunidades quilombolas da Bahia. Percebi que a capacitação oferecida a estas equipes ainda deixa a desejar, as normas operacionais disponíveis ainda não dão conta do que há de específico nas demandas destes grupos socais tão vulnerabilizados, o deslocamento das famílias e dos técnicos é difícil e os códigos culturais próprios de cada etnia ou grupo nem sempre são bem assimilados pelos gestores.

Notei ainda nos debates uma demanda expressiva para que as Câmaras Municipais regulamentem os benefícios eventuais previstos nesta importante política pública e absorvam melhor as necessidades dos planos de assistência social nos orçamentos municipais aprovados por elas. Outro grande desafio apontado consensualmente é superar a desarticulação entre os órgãos das três esferas de governo na operacionalização dos serviços do SUAS.

A novidade para mim foi conhecer o projeto “benefício de prestação continuada-BPC na escola”, em curso no estado. Ponto para a Sedes. Enfim, saí da Conferência com a sensação de ter valido a pena ter lutado pela Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, ter brigado nos conselhos que integrei, ter apostado na garra dos usuários e na determinação de técnicos para concretizar uma política que opera direitos e não benesses como moeda de troca no jogo político autoritário num país ainda tão desigual.

Vamos agora à Conferencia Nacional, conscientes de que os avanços ainda são tímidos diante de um cenário de exclusão social e os desafios devem nos estimular a seguir construindo democraticamente a política pública de assistência social, direito do cidadão, dever do Estado.