sábado, 25 de setembro de 2010

Editoria Estranha Semelhança com a Utopia

Serviço Social e o direito à comunicação


Jefferson Ruiz*


A relação entre Serviço Social e comunicação tende a reconhecer, futuramente, o ano de 2010 como um importante episódio histórico. O marco mais significativo foi, sem dúvida, o 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, como relatei há cerca de um mês aos nossos leitores.

Em setembro dois novos eventos colocaram em debate esta relação, ambos realizados na bela Florianópolis. O primeiro foi o II Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS. O segundo foi o 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS, especialmente no eixo comunicação.

Fonte: CFESS

Direito à comunicação


O seminário contou com duas mesas de debates e um eixo articulador das intervenções e dos debates: a defesa do direito à comunicação. Ao seu final, uma roda de conversas entre assessores de comunicação e os participantes do evento pôde conhecer e debater as experiências dos conselhos presentes, suas dificuldades e potencialidades.

Para facilitar a leitura, vou fazer um pequeno recorte de aspectos interessantes na fala de cada palestrante e dar uma noção de qual foi minha contribuição na mesa de que participei. Se alguém se interessar por mais informações, faça contato pelo e-mail abaixo.

                                   Venício Artur de Lima (Foto: Rafael Werkema. Fonte: CFESS.)


A primeira mesa de debates do evento foi aberta com a fala do professor doutor Venício Artur de Lima, articulista do Observatório de Imprensa. Em sua contribuição há um conceito sobre o qual considero fundamental nos debruçarmos: direito à comunicação é mais amplo que democratização dos meios de comunicação ou liberdade de imprensa. Lima apresentou elementos para perceber que a “velha mídia” (referência aos jornais impressos, rádio e televisões) faz muito bem tal distinção, questionando qualquer possibilidade de ameaça à atual concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias como se fosse ataque ao direito à liberdade de imprensa ou de expressão. Propôs três questões que considera centrais para as ações futuras: (a) centrar fogo na defesa do direito à comunicação; (b) lutar pela democratização do mercado de comunicação – o que, lembrou o professor, a regulamentação da TV digital no Brasil não fez; (c) ter como prioridade a luta pela universalização da banda larga no país.  
Ana Veloso (Foto: Cassiano Ferraz. Fonte: CRESS-SC

A seguir, Ana Veloso, jornalista, professora e membro do Coletivo Intervozes, trouxe sua contribuição. Boa parte de sua fala foi uma excelente reconstituição da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, dos interesses que estiveram em jogo e da necessidade de tirar as dezenas de propostas aprovadas do papel, tornando-as efetivas. Um grande diferencial da fala de Ana foi seu relato sobre como os movimentos sociais têm se relacionado com o debate sobre comunicação no país. Há experiências superexitosas, como as de organizações feministas. Mas há limitações, com as quais devemos estabelecer diálogo crítico e construtivo. Provocativa, Veloso apresentou como alguns limites: (a) o recuo de parte significativa do movimento sindical ao longo da Conferência, em troca de acesso a canais de televisão e outros “afagos” do governo federal; (b) certo isolamento e produção de discurso apenas próprio em seus veículos de comunicação de entidades como o MST; (c) a postura da Federação Nacional de Jornalistas no debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (“para mim, a FENAJ ‘comeu mosca’ naquele momento”, afirmou). Outros exemplos foram apresentados pela professora acerca do quanto ainda temos que avançar no diálogo sobre comunicação. 

                           Kênia Augusta Figueiredo (Foto: Cassiano Ferraz. Fonte: CRESS-SC)

A segunda mesa do evento foi aberta pela contribuição de Kênia Augusta Figueiredo, assistente social, professora da UnB e coordenadora da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Kênia recuperou o histórico deste debate na profissão, que remonta ao menos à década de 90 passada. Trouxe dados que demonstram que há conselhos regionais que ainda não têm qualquer material de comunicação – afirmando que não se trata apenas de ausência de condições financeiras e técnicas, mas, ainda, da necessidade de fazer evoluir o convencimento da importância da comunicação na atualidade. Defendeu a necessidade de discussão de uma política de relações com as assessorias de comunicação existentes nas entidades (“Fazemos com eles o que fazem conosco: excesso de horas extras, remuneração ruim...”) e de utilizar criatividade para gerar mídia espontânea para a profissão e seus princípios éticos e políticos. Neste sentido, destacou a importância da produção de imagens: “nossas imagens são sempre de reunião; precisamos exercitar nossa criatividade em nossos atos, manifestações e outras iniciativas”.

 
                          Jefferson Lee de Souza Ruiz (Foto: Cassiano Ferraz. Fonte: CRESS-SC)


Em seguida a Kênia teve lugar minha intervenção na mesa sobre a Política Nacional de Comunicação. Ela se dividiu em quatro momentos: (a) a disputa no Brasil em torno de diferentes conceitos de direito à comunicação; (b) dados nacionais sobre acesso a instrumentos de comunicação, em comparação com outros países; (c) a visibilidade pública do Serviço Social e de suas posições; (d) propostas para a atualização da Política Nacional de Comunicação.

No primeiro item destaquei que os três presidenciáveis com maior intenção de voto assinaram, recentemente, compromisso com a Declaração de Chapultepec, aprovada em 2004 no México. Busquei demonstrar que o destaque dado pela grande imprensa (o fato ocupou toda a página 3 do jornal O Globo em 20 de agosto) nos mostra que as distintas interpretações sobre o direito à comunicação continuarão em disputa social no Brasil. Um exemplo é o não questionamento à fantástica e crescente concentração dos meios de comunicação no país (85% deles nas mãos de apenas nove grupos familiares). Outro é a defesa de suposta neutralidade na produção de comunicação e de que os próprios jornais e jornalistas se autorregulem, em franca oposição com a participação da sociedade na crítica ao que se publica, veicula, divulga. Desconsidera-se que nas redações dos grandes meios de comunicação há censura prévia, edição, interesses em jogo. Ou seja: qualquer que seja o presidente eleito, a luta pelo direito à comunicação precisará contar com maior mobilização.

Os dados sobre acesso aos instrumentos e meios de comunicação estão abaixo.

No que diz respeito à visibilidade do Serviço Social, lembrei que há enorme distância entre a imagem social que se tem da profissão e a autoimagem que fomos construindo ao longo das últimas décadas. Estudantes da UFRJ, através de pesquisa coordenada pelas professoras Yolanda Guerra e Fátima Grave, costumam entrevistar a população em diferentes locais da cidade (da Central do Brasil a aeroportos) sobre o que é o Serviço Social. As respostas demonstram que a profissão ainda é associada às moças boazinhas, à caridade, à filantropia, com raras e honrosas exceções. A imagem do Serviço Social foi objeto da tese de doutorado de Fátima Grave, publicada recentemente pela editora E-papers, sob o título “O Serviço Social no Brasil”.

No último item de minha fala destaquei o quanto a relação entre comunicação e Serviço Social tem avançado na profissão, com experiências profissionais, pesquisas acadêmicas, blogs, sites, qualificação das ações do Conjunto CFESS/CRESS e maior expansão do debate por vários Estados do país. Apontei desafios a serem perseguidos, dentre eles: (a) reconhecer, no âmbito da formação em Serviço Social, a importância da comunicação nos dias atuais; (b) ampliar nosso diálogo com as novas gerações de profissionais que vêm se formando (com especial atenção para a maior e melhor utilização da internet e das mídias sociais); (c) fortalecer nossos laços com usuários e aliados do projeto societário que defendemos, tomando-os como público prioritário de nosso diálogo; (d) aprofundar o debate sobre nosso lugar, espaço e contribuição na defesa do direito à comunicação.

Penso que o clima que guiou o seminário está expresso no trecho de música de Milton Nascimento que foi parte do título da segunda mesa do evento: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será!”.


Encontro Nacional atualiza a Política de Comunicação


Fonte: CFESS

Nos quatro dias seguintes ao seminário ocorreu o Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS. Dentre deliberações importantíssimas (a exemplo de estratégias para a implementação da jornada de 30 horas, da defesa da legalização do aborto, da defesa das políticas de ações afirmativas) a Política Nacional de Comunicação do Conjunto foi atualizada. As contribuições aprovadas terão seus textos finais encaminhados ao CFESS até o final de outubro. Posteriormente nosso Conselho Federal publicará a versão final, que deverá orientar nossa atuação nos diversos Estados do país.

Um grande destaque foi aprovarmos que não há justificativa para que algum Conselho Regional não tenha um mínimo de instrumentos de comunicação para sua ação. A intenção é identificar quais são as razões efetivas para que isso ainda ocorra: se são políticas, vamos dialogar e tentar superá-las; se são financeiras e estruturais, vamos atuar no sentido de gerar, solidariamente, condições de que todos tenham acesso a tais condições para suas ações. Reparem que o verbo está no plural (“vamos”): a responsabilidade não é exclusiva do CFESS, embora seja ele quem nos coordenará – com seu compromisso ético e político e qualidade de intervenção – neste processo.
Não há política nacional que se viabilize com Estados que não a assumam e encaminhem. E não há como defender projetos de sociedade e profissão, em pleno século XXI, sem políticas de comunicação.


CURIOSIDADES

Números do CFESS (dados apresentados por Kênia)

. Apenas no mês de março o site do CFESS teve 318 mil acessos (média de 1.800 ao dia).

. 267 mil pessoas diferentes já acessaram o site de nosso Conselho Federal (somos, atualmente, cerca de 95 mil profissionais no Brasil).

. A recente conquista das 30 horas semanais de jornada de trabalho para assistentes sociais gerou 32 inserções espontâneas de mídia para o Serviço Social brasileiro.

Comunicação no Brasil (dados apresentados por mim)

. Em 2005, de 332 emissoras de televisão, 263 estavam ligadas às redes Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV! e CNT (Fonte: FNDC).

. Apenas a Rede Globo possuía, em 2006: 223 veículos próprios ou afiliados; 33,4% dos veículos ligados a redes privadas nacionais de televisão; 40,7% dos jornais impressos; 28% das emissoras de rádio FM do país (Fonte: EPCOM).

. Nos 6.789.000 de exemplares de jornais impressos que circulavam, em média, no Brasil, em 2006, 56% das informações se originavam em 6 empresas, todas localizadas em apenas três Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul (Fonte: EPCOM).

. Em 2008, o Brasil era o oitavo país da América do Sul em número de assinantes de telefones celulares, com 78,47 linhas a cada 100 habitantes. À sua frente: Argentina (116,61); Uruguai (104,73); Venezuela (96,31); Paraguai (92,83); Colômbia (91,9); Chile (88,05) e Equador (86,01). No mundo, o maior acesso se dava nos Emirados Árabes Unidos (208,65) e o menor em Mianma (0,76). O Brasil estava atrás dos Estados Unidos (86,79) e à frente de países do “BRIC´s” – China (47,41) e Índia (29,36) – não há dados disponíveis sobre a Rússia na fonte pesquisada (IBGE-países).

. No mesmo ano de 2008, na América do Sul o Brasil era o quarto em linhas de telefone fixas a cada 100 habitantes, com 21,43. À sua frente: Uruguai (28,64), Argentina (24,15) e Venezuela (22,42). No mundo, o maior acesso estava no principado de Mônaco (106,38). O menor, em Libéria e Congo (0,06). Neste quesito o Brasil era superado por Estados Unidos (51,33) e China (27,51) e estava à frente da Índia (3,21). A fonte é a mesma (IBGE-países).

. No número de usuários com acesso à internet (a cada 100 habitantes) o Brasil era o terceiro na América do Sul (35,51), sendo superado por Uruguai (40,01) e Colômbia (38,03). Nos chamados “BRIC´s” superávamos China (22,28) e Índia (6,95). O maior número de usuários estava na Holanda (86,36) e o menor no Timor Leste (0,14). Os Estados Unidos vinham à frente do Brasil, com 70,59 usuários a cada cem habitantes (Fonte: IBGE-países).

Importante: nos dados acima é necessário destacar o quanto há diferença de acesso a instrumentos de comunicação para as populações dos diversos países. Assim como falar em sociedade de consumo é algo que exige localizar quem consome (milhões de pessoas continuam sem consumir sequer alimentação suficiente no mundo), falar em sociedade da comunicação também exige apurar esta definição e reconhecer as imensas desigualdades existentes.

Brasil: maior tempo de navegação na internet do mundo

(os dados desta seção estão disponíveis em www.tobeguarany.com/internet_no_brasil.php)

. Mesmo com os números acima, o Brasil é o país em que cada usuário, em média, mais acessa a internet, com 48,26 horas por mês. É o único país latinoamericano entre os dez primeiros. O segundo colocado neste quesito são os Estados Unidos, com 40,19 horas/mês. Os dados foram atualizados em abril de 2010.

. Apenas no primeiro semestre de 2008 as compras on-line no país movimentaram R$ 3,8 bilhões (45% mais que no mesmo período em 2007). A previsão para o ano de 2009 era de que se movimentassem R$ 10,6 bilhões nesta modalidade.

. 95% das empresas brasileiras possuem computador. São 60 milhões de unidades em uso. A Fundação Getúlio Vargas prevê que em 2012 sejam 100 milhões.

A que público podemos chegar?

. As mídias sociais (blogs, facebook, orkut, salas de bate-papo e outras) são acessadas semanalmente por 77 milhões de pessoas no país – 86,3% dos usuários (dados do Ibope, abril de 2010).

. A evolução do acesso à internet no Brasil continua crescendo rapidamente. Vejam o quadro abaixo, elaborado por mim para a apresentação em Florianópolis.

Brasil – evolução do acesso à internet

Ano Percentual Fonte

2005 21% IBGE (PNAD)

2008 26,1% Internet World Stats

2009 33,4% Ibope/Nielsen

2010 46,1% Secretaria de Comunicação / Governo Federal

Dicas

. Há outras coberturas do II Seminário Nacional de Comunicação. Dentre elas, http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=468

. Alguns Conselhos Regionais e nosso Conselho Federal já se utilizam da internet para socializar imagens dos eventos promovidos. O CRESS-SC tem álbuns dos eventos tratados nesta postagem. Acesse http://picasaweb.google.com/cress12regiao

Homenagem

. Repito, nesta postagem, a referência que fiz aos assessores de comunicação do Conjunto CFESS/CRESS pela importância do diálogo que vimos estabelecendo, que vem possibilitando o acúmulo que os últimos eventos demonstram. Como em Florianópolis, afirmo que a Política Nacional de Comunicação tem a digital de todos vocês, que são parte do DNA ali existente. Agradeço a todos os atuais assessores e aos que não estiveram conosco no evento, especialmente Cecília Contente (RJ), Amanda Vieira (DF) e Bruno Costa (DF).


Jefferson Lee de Souza Ruiz é bacharel e mestrando em Serviço Social pela UFRJ. Profissionalmente, atua como assessor político do Conselho Regional de Serviço Social - RJ.

4 comentários:

  1. Boa tarde Jefferson,
    O artigo foi anexado ao nosso Blog. Caso haja algum problema, entre em contato conosco. Abraço.

    Serviço Social Brasileiro

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  2. Jeff,

    Que completo e necessário balanço sobre o Serviço Social e o Direito à Comunicação ! Parabéns !!!

    A estrada pela frente ainda é longa, mas é bom também olharmos para trás e constatarmos os avanços! Hoje os CRESS que eventualmente não estão ganhos para essa frente são uma minoria!

    Ficou talvez faltando dizer que é importante, por outro lado, não nos deslumbrarmos nem mistificarmos essa mediação; sabermos que a comunicação é uma estratégia indispensável, mas que ela sozinha não move moinhos, como bem poderia dizer o nosso Quixote!

    A comunicação é um MEIO…, e talvez haja aqueles dentro e fora do Serviço Social que não saibam ainda com que conteúdos preencher blogs, sites, jornais e boletins! Tudo isso se faz e pode se fazer com empenho individual e profissional - inclusive, do jornalista e assessor de comunicação -, mas também coletivo. As pautas das lutas por políticas públicas são um recheio para lá de rico, informativo e mobilizador! O conhecimento e a informação, dentro dessa concepção, são produzidos e multiplicados em rede!

    Se o "educador precisa ser educado", como dizia o bom e velho Karl Marx, penso que os que se pretendem "comunicadores" também! Talvez além da formação em comunicação a ser prevista no âmbito das universidades,sejam necessárias desde já iniciativas intermediárias de formação dos assistentes sociais e conselheiros que militam junto aos CRESS (a exemplo da experiência do nosso curso de extensão (FSS/Uerj e Cress/RJ) e dos Seminários de Comunicação do CRESS/RJ) para essa nova linguagem e seus desafios!

    A blogoesfera, como divulgou Nelma Espíndola, na sua Web@Tecno, tem se constituído como um espaço alternativo de socialização de informações e de resistência ao grande poder midiático. Penso que vale a pena fortalecê-la! O blog Mídia e Questão Social é um dos que vêm se somando a essa utopia!

    Agora uma perguntinha-comentário provocativa para encerrar: o Brasil é campeão do acesso à Internet, mas, dentro de uma pesquisa qualitativa combinada à quantitativa, o que os internautas brasileiros estão acessando, lendo e comunicando?

    Um grande abraço e obrigada por partilhar com clareza o « supra-sumo » desses dois eventos do Conjunto CFESS/CRESS em Floripa!

    Mione Sales*

    (editoria Volta do Mundo / Blog Mídia e Questão Social)

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  3. Topando o papo, Mi, com os leitores do blog...
    Os poucos dados a que já tive acesso sobre o que os brasileiros acessam demonstram que:
    (a) os sites mais acessados são exatamente os que pertencem às mesmas pouquíssimas famílias que detêm 85% dos meios de comunicação no Brasil; lembremo-nos de que a propriedade cruzada, como afirmei aí em cima, continua possível no país...
    (b) temos que considerar um dado que também está no artigo: 77 milhões de brasileiros (cerca de 87% dos internautas do país) acessam semanalmente as "mídias sociais" (salas de bate-papo, páginas de relacionamento, blogs, twitter etc);
    (c) ainda assim, tem crescido, em quantidade (penso que também em qualidade, em função de uma maior diversidade de possibilidades) o número de pessoas, movimentos, instituições etc que se utilizam da internet para também comunicar; como vimos no item "a", no entanto, isso não significa, ainda, desconcentrar a comunicação no país.
    Vou ficar atento para novos dados e socializo nas próximas postagens!
    Abraços a todos,
    Jefferson

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  4. Jefferson, seu e-mail ainda é este (leenorio@yahoo.com.br)?

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