Editoria Caleidoscópio Baiano

O AMOR FALA TODAS AS LÍNGUAS

Claudia Correia*

O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS lançou em 2006, uma campanha em defesa da liberdade de orientação sexual. Lembro que o belo cartaz, de fundo vermelho, trazia fotos de casais homo e hetero afetivos. O slogan era “O amor fala todas as línguas”.

Aqui na Bahia o lançamento desta campanha mobilizou, num ato político, entidades de direitos humanos e representantes do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – LGBT e denunciou o preconceito e a homofobia como crimes. Esta articulação foi uma ótima oportunidade para o Cress-Bahia estreitar nossos laços de aliança política com este importante movimento social.

Já na década de 80, o Grupo Gay da Bahia-GGB, era um aliado essencial nas lutas políticas de entidades aqui em Salvador, no combate à AIDS e no trabalho socioeducativo em escolas e associações de moradores. Na época, eu militava no movimento indigenista e o GGB estava sempre presente nas nossas manifestações em repúdio ao genocídio e a violação dos direitos das 12 comunidades indígenas do estado. Até hoje a entidade se mantém firme na defesa dos direitos humanos e constrói um trabalho sério.

Este mês, o CFESS e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS divulgaram cartas de repúdio à Faculdade de Minas – FAMINAS em Muriaé, Minas Gerais, por ter proibido a veiculação de um cartaz da 7ª Semana Acadêmica de Serviço Social que continha uma fotografia de um casal homoafetivo se beijando. A empresa Lael Varella Educação e Cultura Ltda, mantenedora da FAMINAS alegou que a imagem deporia contra a instituição e sugeriu algo “menos ofensivo à família”.

A Coordenadora do Curso de Serviço Social da instituição cancelou o evento e informou aos alunos e palestrantes o motivo. Apesar de sua corajosa atitude, a professora Viviane Souza Pereira recebeu um aviso prévio sem justa causa e foi demitida.

A nota pública da ABEPSS lembra que “o fato evidencia a negligência da FAMINAS em relação à Declaração de Durban, de 2001, que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação sexual. No Brasil, a partir das lutas do movimento LGBT, o Governo Federal lançou o Plano “Brasil sem Homofobia” – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual. Uma das ações deste Plano é o Direito à Educação, que contém a NÃO DISCRIMINAÇÃO por orientação sexual, com a elaboração de diretrizes que orientam os Sistemas de Ensino na implementação de ações contra a homofobia e o estímulo à produção de materiais educativos sobre o direito à liberdade de orientação sexual.”

O combate à homofobia e a defesa da liberdade e da autonomia dos indivíduos sociais, também, fundamentam o projeto ético político profissional do Assistente Social, como é expresso na Resolução CFESS 273/93 (Código de Ética Profissional) que, dentre outros princípios, defende o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”. A Resolução 489/2006 do CFESS (contra a opressão sexual), art. 3º afirma que o Assistente Social deverá contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas e, ainda, em seu artigo 5º prevê a denúncia em casos de violação de direitos.

O caso da FAMINAS precisa ser apurado para coibirmos ações que prejudicam a formação de profissionais empenhados na defesa dos direitos sociais, a ampliação da cidadania e a consolidação da democracia.

Claudia Correia, assistente social, jornalista, profª da ESSUCSal, Mestre em Planejamento Urbano. Contato: ccorreia6@yahoo.com.br
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*Obs: Artigo publicado em versão resumida na Coluna Opinião do jornal A TARDE – Salvador-Bahia