Editoria Caleidoscópio Baiano

Plenária final aprova controle social da política de Comunicação

Claudia Correia

Ontem à tarde e hoje, 17, pela manhã, a plenária da I Confecom votou as propostas debatidas nos 15 grupos temáticos. Agora, às 14hs, os trabalhos foram suspensos para o almoço, mas, como não vou permanecer até o encerramento, já adianto um panorama geral.

Na maioria das discussões, o voto dos representantes do poder público tende a acompanhar o da sociedade civil, que usa táticas criativas de convencimento e palavras de ordem bem humoradas tipo: “não ao Pokémon” , “ê,ê, viva o saci pererê”, para defender a veiculação de programas animados nacionais. Vale até usar o megafone na porta do banheiro e no restaurante para resgatar os delegados dispersos.

Ontem o aparelho eletrônico deu pane e a votação, extremamente tumultuada, foi na base dos crachás. Hoje, a tecnologia jogou a favor e o sistema foi usado. Denúncias da sociedade civil e dos empresários acusaram o uso fraudulento das poderosas máquinas, mas a votação seguiu mais vigiada por fiscais e câmeras. O painel eletrônico, que aqui em Brasília não tem boa reputação por já ter sido fraudado no Congresso, registrou algumas vitórias importantes para o movimento social.

O tom do discurso do governo é sempre conciliador e vira e mexe seus representantes na comissão organizadora nacional perguntam “e aí gente, tem acordo?”. De fora, acho que o único verdadeiro consenso aqui é a qualidade da comida servida, todos os dias, com excelente estrutura. Nunca na história deste país, literalmente, trabalhadores e patrões comeram na mesma mesa. Ontem às 21h, o restaurante estava lotado e a plenária esvaziada. Aliás, um discurso inflamado de um sindicalista cobrou dos trabalhadores representantes do empresariado coerência com a causa operária. Hoje a Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA veio com sua delegação uniformizada e cabos eleitorais afiados.

A mais importante vitória para mim até então foi a criação em todas as esferas de governo do Conselho de Comunicação, paritário, para regular conteúdos, políticas de concessão e mecanismos de distribuição. Apesar do pânico do empresariado com este controle social e de ter se articulado nos grupos e na plenária para vetá-lo em nome da “liberdade de expressão e do combate à censura”, a proposta foi recebida com festa pelo segmento da sociedade civil.

Outras propostas aprovadas na plenária de hoje: criar um marco regulatório para relações trabalhistas dos trabalhadores autônomos de produção de conteúdo (a CUT foi derrotada pois contestou a proposta); oferecer serviço de banda larga em regime público com tarifas acessíveis à toda população e gratuidade quando necessária; utilizar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST para a infra estrutura básica para acesso `a telefonia fixa e móvel; criar o Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública formado por impostos progressivos embutidos nos preços de aparelhos de rádio e TV,verbas do orçamento público, recursos de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e contribuição que cria a EBC;rever os cálculos das tarifas de telecomunicações para ampliar o acesso nas zonas rurais e urbanas;assegurar o direito de antena para grupos comunitários e movimentos sociais; editar uma nova lei de imprensa garantindo o direito de resposta e a pluralidade das versões;criar o Observatório de Mídia e Direitos Humanos para monitorar a violação dos direitos dos cidadãos;criar mecanismos para controlar a veiculação de conteúdos nacionais e regionais que respeitem a diversidade cultural e de segmentos discriminados.

Ontem na apresentação das propostas consensuais nos grupos e automaticamente incorporadas ao relatório final da I Confecom, apareceram outros avanços como a descriminalização das rádios comunitárias. Uma faixa no auditório denuncia: “90% das rádios comerciais em SP estão com licenciamento vencido. Piratas são eles! Rádio comunitária é direito!”.

Outros ganhos para nós jornalistas foram a proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo e a exigência do diploma para o exercício profissional, suprimido pelo Supremo Tribunal Federal-STF. Também foi defendida a proibição de veiculação de conteúdo que discrimine mulheres, negros, grupos LGBT, indígenas e outros. Os direitos já assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente-Eca que protegem a imagem deste segmento nas produções midiáticas também foram reforçados. O investimento através de editais públicos para apoiar projetos de veículos de comunicação comunitária também passou.

Tudo que na lógica empresarial ameaça sua penetração no mercado ou represente restrição à propaganda e publicidade e ao conteúdo de programação tem sido motivo de discussões acaloradas, longas e às vezes pouco civilizadas.

Enfim, ainda falta votar cerca de 40% das propostas e a plenária final deve se arrastar até tarde porque toda a programação está atrasada. Se der, na minha chegada a Salvador ainda mando um ultimo balanço.

Claudia Correia, assistente social, jornalista, profa. da ESSUCSal, Mestre em Planejamento Urbano, repórter especial deste blog na I Confecom.