Editoria Equipe do Blog Mídia e Questão Social

PELA  DEMOCRATIZAÇÃO DOS  MEIOS  DE  COMUNICAÇÃO

NOSSO  APOIO À AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIRETA POR OMISSÃO ADO 11 NO STF

Uma das inúmeras representações da Deusa da Justiça 

Reproduzimos abaixo importante nota divulgada por Fabio Konder Comparato e Maria Victoria de Mesquita Benevides sobre a Ação de Inconstitucionalidade Direta por Omissão (ODA 11), protocolada e registrada, no último dia 13 de dezembro de 2010, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.

Conforme Konder destaca, essa não é o tipo de notícia que os proprietários dos meios de comunicação de massa queiram divulgar. Por isso, é necessário que as redes sociais façam a sua parte, com vistas à reafirmação do processo democrático dos meios de comunicação de massa.

Saudações politico-comunicativas,


Equipe do Blog Mídia e Questão Social.

::::::::::::::::::::::::

Ação de Inconstitucionalidade Direta por Omissão (ODA 11)

UMA INICIATIVA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE – CONTCOP

Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato escrevem nota em apoio à ODA 11

C@ros @migos,

Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.

O objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa (MCM), imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :


1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos MCM;

2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.


Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos MCM, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e ,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.


Grande abraço,


Fabio Konder Comparato & Maria Victória de Mesquita Benevides