Claudia Correia*
Com objetivo de discutir o papel da mídia frente aos Direitos Humanos, aconteceu nesta quinta-feira (26), na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM/UFBA) o Seminário Mídia e Direitos Humanos. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, promovido pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC)(http://www.ccdc.ufba.org.br/)
A primeira mesa de debates da manhã, Mídia e Direitos Humanos: contexto nacional trouxe como eixo norteador a atual situação institucional, educacional e política dos direitos humanos, e o papel da sociedade no monitoramento da mídia.
O secretário nacional de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fábio Santos, abordou o Plano Nacional de Direitos Humanos como uma conquista de emancipação do povo brasileiro.
A professora de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), Cicília Peruzzo, afirmou que o maior desafio é a produção e a difusão do conhecimento. Ela alertou para a necessidade de criar mecanismos de garantias, não simplesmente construir um discurso descolado da realidade.
O professor de Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo, Edgar Rebouças demonstrou como os observatórios de mídia podem fortalecer a democracia, além de servirem como alternativa de controle social do chamado “quarto poder” .
Na parte da tarde, a mídia baiana esteve em foco em duas mesas. A primeira foi a mais interessante de toda a programação em minha opinião. Tratou de ações de mobilização política, práticas bem criativas que denunciam a cobertura sensacionalista e se articulam em rede para sensibilizar órgãos públicos para coibirem os abusos da mídia.
Uma série de experiências que vêm sendo desenvolvidas na Bahia por organizações sociais, universidades e poder público foram apresentadas e debatidas. Rodrigo Nejm expôs o trabalho da organização Safernet Brasil no combate à pedofilia na internet e as diversas formas de violação dos direitos da criança e do adolescente, conquistados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele é preciso conceber o ciberespaço como um espaço público para que se possa garantir os direitos humanos. Gostei muito da cartilha virtual para adolescentes disponibilizada no site da entidade (http://www.safernet.org.br/) e da Campanha para denúncias contra crimes na rede.
Paulo Rogério, do Instituto de Mídia Étnica, apresentou como a mídia local tem retratado as questões de raça em Salvador, maior capital negra do País. Mostrou a produção do portal Correio Nagô, do qual sou colaboradora e algumas experiências com jovens de bairros populares em formação na área de comunicação, em parceria com a FACOM/UFBa. Daniella Rocha, da CIPÓ – Comunicação Interativa e membro do CCDC mostrou os primeiros resultados do monitoramento realizado com os programas de TV “Se liga Bocão” e “Na Mira” que já foram notificados pelo Ministério Público através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) mas insistem na cobertura que reforça o preconceito, incita a violência e explora a imagem de crianças e criminosos. Morri de saudade do meu estágio na CIPÓ em 2008 ,com jovens estudantes monitorando as políticas públicas na rede “Sou de atitude”(http://www.soudeatitude.org.br/)
Sivaldo Pereira, do Intervozes, apresentou um estudo muito interessante sobre indicadores do direito à comunicação no Brasil, elaborado pela organização e recém-publicado. Comprei um exemplar para doar à biblioteca do curso de Jornalismo da Faculdade Social da Bahia. Quem se interessar há uma versão on-line no site do Intervozes.“A mídia viola direitos, viola princípios. A falta de garantia do direito de se expressar já é uma violação”, afirmou Sivaldo.
Um público bem heterogêneo e curioso participou do debate. A documentarista espanhola, Marisol Soto, falou da expectativa com o evento, “é de extrema relevância conhecer o tipo de análise que os palestrantes têm da mídia na temática dos direitos humanos, pois isto reflete, sem dúvida, a sociedade que temos”.
A última mesa do Seminário foi dedicada ao Ministério Público da Bahia, que abordou como o órgão vem se relacionando com a mídia, principalmente em relação à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A palestra foi da promotora Márcia Guedes, que tem se destacado na Bahia como uma corajosa aliada do movimento em defesa do ECA. O controle das atividades policiais na Bahia foi o tema abordado pela promotora pública Isabel Adelaide.
Ao final do Seminário, tive a certeza que as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, precisam ser retomadas pelo movimento em defesa da política pública de comunicação. Os conselhos nacional e estaduais de comunicação são fundamentais neste processo para assegurar que os direitos humanos sejam preservados na mídia. Sem o controle social restam discursos de ocasião e boas intenções. A nossa mobilização permanente é fundamental neste momento de promessas eleitorais e factóides.
*Claudia Correia, assistente social, jornalista, profª da ESSCSal, Mestre em Planejamento Urbano e Regional. Contato: ccorreia6@yahoo.com.br.
Fotos: Claudia Correia.
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