Editoria Caleidoscópio Baiano

Conselho de Comunicação da Bahia:

marco histórico na luta pela democratização da comunicação

                                          Fonte: Google

Claudia Correia

Finalmente, após anos de debate, o governo estadual empossou no último dia 10, no Ministério Público Estadual, em Salvador, os membros do Conselho de Comunicação da Bahia (CCS).

Desde 2008, quando realizamos a Conferência Estadual de Comunicação, a primeira do país, a criação do colegiado é defendida pelos movimentos sociais e profissionais que militam na área. A proposta foi uma das deliberações da conferência, defendida com vigor por várias entidades, com destaque para o Sinjorba - Sindicato de Jornalistas da Bahia e pela Cipó-Comunicação Interativa, onde estagiei em Jornalismo em 2007. Os conselheiros terão mandatos de 2 anos e podem ser reconduzidos para mais um mandato. Os representantes da sociedade civil foram eleitos em novembro do ano passado.

Lembro que a proposta rendeu um debate acirrado e polêmico, já que parte dos representantes dos veículos de comunicação se opôs e votou contra, alegando que haveria uma censura de conteúdo a ser veiculado pelos produtores de informação, o que feria a democracia. Saí desta Conferência em 2008 com a nítida sensação de que a briga para implantar o conselho na Bahia tinha poucos aliados, mas que seria vitoriosa. Soubemos persistir e ampliar as alianças estratégicas dentro e fora do governo estadual, a cargo do PT, em segunda gestão, na terra onde o coronelismo de Antonio Carlos Magalhães mandou e desmandou (principalmente) por 30 anos.

Detalhe curioso: em 2007, quando o governador Jaques Wagner nomeou o engenheiro elétrico Robinson Almeida para Secretário de Comunicação, várias entidades, incluindo o combativo Sinjorba, fizeram duras críticas, por ele “não ser da área, não dominar tecnicamente o assunto”. Moral da história: este secretário, o “estranho no ninho”, enfrentou o corporativismo e ainda bancou a defesa das deliberações da Conferência de 2008. Claro que sua gestão tem alguns equívocos, a política de comunicação institucional é cara e vende ilusões, mas tivemos a vontade política de dentro do governo, para que o conselho fosse criado e assim, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei tramitou relativamente rápido.

Agora, com orgulho, temos o primeiro Conselho de Comunicação, deliberativo (virou moda agora transformar os conselhos em consultivos, como ocorreu recentemente aqui em Salvador, com o nosso Conselho da Cidade) e que irá traçar as diretrizes, planos e programas da política pública de comunicação. E daí? Para muitos é mais um conselho, ou corre o risco de ser sabotado. O fato é histórico para nós, baianos, que sentimos na pele o poder de manipulação política dos veículos vinculados à família Magalhães como o jornal Correio da Bahia e a afiliada da Rede Globo- TV Bahia. De fato, pode parecer pouco, mas pela primeira vez a comunicação está sendo tratada como um direito humano, um patrimônio de todos, um bem essencial à democracia e não um privilégio de poucos.

A Lei 12.212 de maio de 2011 mudou ainda a estrutura organizacional do governo, transformando a antiga AGECOM – Assessoria Geral de Comunicação em Secretaria de Comunicação e formalizou a criação do conselho.Com novo status o órgão amplia seu orçamento para dar conta da política estadual de comunicação. O novo conselho atende ao artigo 277 da Constituição do Estado da Bahia e surge com muitas expectativas, como o estímulo aos veículos de comunicação comunitária, a produção de conteúdos que expressem a diversidade artística, cultural e social da Bahia, além da inclusão digital.

Opositores de plantão

Vale lembrar que a criação dos conselhos de comunicação enfrenta a resistência da Associação Nacional de Jornais (ANJ) que se opõe à criação do Conselho Nacional e em outros estados que propuseram iniciativas semelhantes como o Ceará. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, espera que o nosso conselho cuide apenas de “temas locais”. Como assim? Estamos falando de um sistema público de comunicação, integrado, disciplinado por normas gerais e vinculado a uma política nacional deliberada com o aval do controle social. Cada ente federativo tem sua autonomia para definir normas, mas defendemos uma política pública onde os interesses coletivos sejam considerados e não concessões como moeda de troca no jogo político. Afinal, a quem interessa a comunicação truncada, que reforça preconceitos sociais e mantém no poder grupos minoritários e empresários inescrupulosos?

Para justificar sua posição, Ricardo Pedreira retomou um velho mito deste debate. “Somos contrários aos conselhos por entendermos que há neles uma intenção de controle social da mídia. Agora que temos um exemplo prático na Bahia, vamos acompanhar o trabalho e ver como o conselho vai se portar”, pontuou. Curioso que só se teme a censura quando a sociedade protagoniza o controle, mas quando meia dúzia de famílias e líderes políticos populistas se apropriam de veículos para fazer o que querem, inclusive perseguir e caluniar movimentos sociais (temos vários casos) não é censura. De que interesse público estamos tratando? O que está sendo controlado e em nome de que princípios éticos?

Lembro tanto na Conferência Estadual em 2008, como na nacional em 2010, como os empresários do setor se articularam. Fiquei impressionada com o “exército” de empregados de operadoras de telefonia e emissoras de TV que lotaram o auditório na Conferência Nacional em Brasília. Votavam unidos contra todas as propostas de democratização e de controle social. Na Bahia a TV Bandeirantes teve uma participação mais destacada, já que as demais boicotaram a conferência, assim como na etapa nacional. Aliás, eu cobri as duas conferências para o nosso blog.

Voltando a nossa Bahia... Na posse dos conselheiros, o governador Wagner tratou de demarcar território. “A liberdade de imprensa é um direito garantido no texto constitucional. Longe de mim fazer qualquer tipo de controle. A sociedade brasileira já mostrou que é madura e não aceita barreiras à sua livre expressão”, argumentou. Wagner arrancou aplausos da platéia, que lotou o auditório do Ministério Público, ao afirmar: “Lutamos a vida inteira contra isto. Não queremos controlar, nem ser controlados”, assegurou. Ele, um ex-sindicalista do ramo petroquímico da Bahia, sabe bem o poder da mídia, quando pretende detonar líderes de movimentos sociais e manipular a opinião pública.

Expectativas 

Bom, sabemos que o conselho não pode definir sobre conteúdos a serem veiculados pelos meios de comunicação, mas poderá receber denúncias sobre abuso e violação de direitos humanos na mídia e, se preciso, encaminhá-los ao Ministério Público.

O fomento à inclusão digital e o acesso às redes digitais na Bahia estão incluídos como atribuições do CCS. Assim, espera-se que o debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga(PNBL) ganhe força nas reuniões do colegiado por aqui. Hoje, em um universo de 417, a Bahia conta apenas com quatro municípios inscritos no programa, que oferece internet banda larga a preços populares. A OI que atua na implantação do plano no estado, promete atingir 37 municípios até o final de 2012.

Na agenda do novo conselho está ainda o debate sobre a missão do sistema público de comunicação. O coletivo Intervozes, membro do conselho, defende a criação de um órgão curador para a TV Educativa e a Rádio Educadora FM, além da implantação de um fundo independente para financiar o sistema, garantindo sua autonomia.

A repercussão da criação do nosso conselho mobilizou setores empresariais, entidades e militantes. O jornal A TARDE, que vem perdendo espaço para o Correio da Bahia (repaginado após a morte de Antonio Carlos Magalhães, o famoso “Toninho Malvadeza”) se expressou através do seu diretor executivo, Silvio Simões, que destacou o papel do CCS no combate ao apartheid entre o Estado e a sociedade.

O presidente da Associação Baiana de Imprensa e conselheiro Walter Pinheiro destacou a vigilância do conselho para defender a liberdade de expressão e a boa prática do jornalismo.

A presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, aposta no poder do conselho em pluralizar e interiorizar o acesso à comunicação na Bahia, apoiando as iniciativas que nascem dos movimentos sociais. Detalhe: o mulherio manda bem aqui na militância sindical no jornalismo. Várias lideranças femininas têm se revelado no meio. Fui convidada a compor a chapa da última eleição do Sinjorba, mas os múltiplos compromissos que já assumo não permitiram. Certamente se fosse dirigente, eu iria disponibilizar meu nome à categoria para compor o Conselho.

Enfim, não faltam especulações, planos, esperanças, além, claro, da tradicional torcida contra a nossa pioneira experiência. Para mim, que acompanhei os debates das conferencias de comunicação e sempre torço para que os conselhos de direitos atuem efetivamente no controle das políticas públicas, a criação do CCS é motivo de comemoração. Claro que devemos nos manter mobilizados e vigilantes para que todo este nosso esforço coletivo não acabe em pizza, ou melhor em acarajé.... Mãos à obra!

Veja como ficou a composição de nosso Conselho de Comunicação da Bahia:

TITULARES:

Presidente: Robinson Almeida (Secom)

Antonio do Carmo/ Secretaria de Comunicação

Antonio Albino Rubim/ Secretaria da Cultura

Shirley Pinheiro/ Secretaria de Educação

Daniela Carvalho/Secretaria de Ciência e Tecnologia

Samuel Soares/Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Paulo Ribeiro/ Instituto de Radiodifusão da Bahia

Antonio Pinheiro/ Associação Baiana de Imprensa

Geovandro Ferreira/ Faculdade de Comunicação da UFBA

Nei Junior/ TV Aratu

Rafael Lomes/ Grupo Tucano Rádio Comercial

Edvaldo Boaventura/ Grupo A TARDE

Vera Dauster/ Rocha e Propaganda e Marketing

José de Lira/ SindTelebrasil

Pedro Dourado / Uranus 2 Mídia Exterior

Mauricio Xavier/ RX Espaço 30 Produtora

Edisvânio Pereira/ Rádio Comunitária Santa Luz FM (Movimento de Rádio Comunitária)

Majorie Moura/ Sindicato dos Jornalistas da Bahia

Fernando Silva / Associação Vermelho

Nilton Filho / Cipó Comunicação Interativa

Ceres Santos/ Associação Renascer

Daniele Silva/ União Brasileira de Mulheres

Ricardo Bonfim/ S2R Comunicação

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* Claudia Correia, Assistente social, jornalista, profª da ESSCSal, Mestre em Planejamento Urbano e Regional. Contato:ccorreia6@yahoo.com.br