Olhares participativos
na luta pela Democratização da Comunicação e da Cultura no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução Sinpro-Rio.
Representantes de movimentos sociais prestam atenção ao debate, no lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura no Rio de Janeiro, no CCBB em 22/03/2011.
Leandro Rocha* e
Nelma Espíndola**
O Blog Mídia e Questão Social vem ampliando as suas participações em eventos de mobilização social referente à luta pela Democratização da Comunicação e da Cultural, não só no Rio de Janeiro, mas nos locais onde o Coletivo Centopeia tenha uma de suas “perninhas”, no Brasil ou na França.
Aliás, nossa recente história se vincula à constituição de mais um canal aberto de discussão, análise, reflexão e questionamentos sobre o papel dos media, das questões sociais por eles abordadas, da educação e da cultura. Nossos olhares seguem atentos e participativos quanto a essas temáticas. Reforçamos o levante por tornar a comunicação um processo democrático e acessível a todos os indivíduos, pois ela é um direito humano. A “informação é poder, o horizonte que nos une e mobiliza é o direito a tê-la. Cabe-nos, então, como receptores e produtores, comunicá-la com qualidade.”
As Conferências Estaduais de Comunicação, com ênfase na do Estado da Bahia, e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, ambas em 2009, repercutiram no Mídia e Questão Social, graças à cobertura especial de nossa correspondente Claudia Correia, assistente social e jornalista, presente nos eventos.
Em 2010 foi a vez do I Encontro Nacional do s Blogueiros Progressistas ocupar destaque na Editoria Web@Tecno. Esse evento deu-nos o grande incentivo para promovermos o nosso I Encontro Carioca do Blog Mídia e Questão Social, um evento interno aberto ao público, que aconteceu em dezembro.
No final desta semana, mais precisamente, nos dias 06, 07 e 08 de maio realiza-se aqui no Rio de Janeiro o I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas, mais exatamente no Memorial Getúlio Vargas, ao lado do Hotel Glória na Praia do Flamengo. A participação no encontro requer inscrição prévia. Mas quem não puder realizá-la não perderá as discussões, pois o evento será transmitido para todo o Brasil online.
A excelente programação conta com nomes como Altamiro Borges, Arthur William, Bemvindo Sequeira, Brizola Neto, Claudia Santiago, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Ivana Bentes, Jandira Feghali, João Brant, José de Abreu, Luiz Carlos Azenha, Marcos Dantas, Marcos Oliveira, Paulo Henrique Amorim, Paulo Ramos, Renato Rovai, Ricardo Negrão, Rodrigo Vianna, Sergio Amadeu e o sr. Cloaca. Para conhecer as temáticas, é só clicar aqui.
O Blog Mídia e Questão Social se fará presente, com parte de sua equipe. Estaremos com nossos olhos, ouvidos e bocas atentos em mais esse evento histórico que acontece no Rio de Janeiro, pois é mais uma vertente na luta pela democratização da comunicação e da cultura.
Desse modo, não poderíamos deixar de fazer essa lembrança acima, porque o evento está na ordem do dia. Porém, torna-se necessário situar a conjuntura atual do debate e luta em torno dos meios de comunicação no Brasil, tomando por base o texto final da Plenária de Democratização da Comunicação do Rio de Janeiro, postado no Blog Comissão Rio Pós Confecom, em março de 2011. O evento mais recente que participamos foi o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização de Comunicação e da Cultura - no dia 22 de março de 2011, no CCBB ( RJ), presidida pelo vereador Reimont (PT) - aprovada pela Resolução 7.632/2011, com o apoio de 26 vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Panorama da luta pela Democratização da Comunicação no Rio
O texto final da Plenária pela Democratização da Comunicação / RJ – Uma nova etapa da luta pela democratização da Comunicação, de 21 de março de 2011, postado no Blog Comissão Rio Pós Confecom, traz uma análise bastante interessante sobre esse movimento e luta, que já vêm de décadas. A partir da 1ª Confecom em 2009, mesmo com as articulações reacionárias pelo seu esvaziamento, os rumos deste debate tomaram um caminho de mobilização.
O movimento pela democratização da Comunicação ganha, assim, força no Rio de Janeiro. Nestes últimos meses, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discussão de temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga [PNBL], entre outros. A última que aconteceu em meados de março, no Sindicato dos Jornalistas, que contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, aprovou um documento-base fundamentado em diversas propostas. Nesse ínterim, aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, em março, presidida pelo Vereador Reimont (PT), institucionalizada no último dia 07 de abril, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em 19 de abril, foi instaurada a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, em ato público, Brasília.
Berenice Mendes, que mediou a mesa de lançamento da Frente Pela Democratização da Comunicação e da Cultura, no CCBB, no último dia 22 de março, sintetizou bem essa iniciativa da cidade do Rio. Como ela afirma, a Frente é mais do que oportuna, pois: “há uma imensa demanda reprimida desde a 1ª Confecom junto à democracia brasileira”, lembrando ainda que o seu principal desdobramento foi a “desinterdição” do debate. “A Frente é do Rio, mas se insere no conjunto de ações do âmbito federal. O Rio é um lugar de grande expressão nas comunicações”, avalia. Isto concretiza o norte a seguir pelos movimentos sociais e representantes das organizações da sociedade civil, nessa busca.
Um olhar sobre a conjuntura dos meios de comunicação no país
De acordo com o texto-guia que orientou as discussões da plenária, nenhum dos aspectos estruturantes do setor das comunicações no Brasil sofreu alterações significativas nas últimas décadas. Ou seja, a concentração dos meios de comunicação [oligopólio] continua nas mãos do setor privado comercial e acima dos setores estatal e público. Temos uma legislação excessivamente fragmentada, defasada e parca para enfrentar uma conjuntura de novas tecnologias e convergência de mídias, inúmeras práticas de manipulação da informação, ausência de poder público em ações de regulamentação e fiscalização do setor, além da grande resistência do setor empresarial privado para mudanças estruturais.
Os movimentos sociais durante as discussões chamaram a atenção para a “qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período.” Como representantes desse setor, são citadas, em destaque, entidades ligadas à direita tais como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão [ABERT], a Associação Nacional de Jornais [ANJ], a Associação Brasileira de Agências de Publicidade [ABAP] e a Associação Nacional de Editores de Revistas [ANER], entre outras.
Elas estariam associadas ainda a entidades internacionais do perfil de uma Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa [SIP]. Com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinaram, “além do boicote e da tentativa de desqulificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [Confecom], uma campanha aberta e truculenta contra o PNDH-3 e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e controle social da mídia”, denunciaram.
A plenária aponta que as pressões tradicionais ainda se fazem bastante presentes junto aos Poderes Públicos – Judiciário, Legislativo e Executivo, por meio da permanente veiculação de artigos e matérias em suas mídias,as quais têm buscado difundir e “disputar suas concepções e ideias conservadoras na universidade, nas redes sociais e nos próprios movimentos sociais organizados.”
Alguns destaques relativos ao segundo mandato do Presidente Lula, no tocante à luta pela democratização da comunicação foram feitos, em particular à agenda nacional política estabelecida. Uma de suas pautas era justamente o tema das políticas públicas de Comunicação, apontando a perspectiva de mudanças a serem iniciadas. Alguns exemplos são a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e a realização da 1ª Confecom. A formulação de um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, “dentro de uma política mais ampla de inclusão digital”, e a minuta de um novo Marco Regulatório das Comunicações, deixada para sua sucessora Dilma Roussef, como importantes desafios a serem realizados.
A lembrança de que a própria realização da I CONFECOM, “foi um produto de um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil”, dá a ver as possibilidades de retomada com determinação desse movimento, por todo o Rio de Janeiro, uma vez que “teria arrefecido” por conta do ano eleitoral.
O apoio da Presidente Dilma tem sido destacado, em função de suas posturas nesse início de governo. Há elogios diante de alguns de seus posicionamentos tais como a escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e a condução que este último vem dando ao PNBL. O que se observa é que o MiniCom se “fortalece como instância de formulação e implentação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo.”
Os movimentos sociais elogiaram ainda algumas iniciativas referentes ao PNBL anunciadas pelo Ministro, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para pequenos provedores; o seu desejo de criar condições para implantação do PNBL em maio, além da decisão de dar à Telebrás “o papel de destaque na condução do plano”.
Sobre o projeto do Marco Regulatório das Comunicações apresentado pelo então Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM) do Governo Federal, Franklin Martins, no governo Lula, este conta com apoio expressivo do movimento pela democratização no Rio de Janeiro. Entretanto, a reivindicação que se faz ao ministro Paulo Bernardo é que dê celeridade à divulgação do projeto, pois desse modo a sociedade poderá debatê-lo, o mais breve possível, através de “audiências públicas, seminários e debates.”.
Outra defesa apresentada no texto-base foi a implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, através do aperfeiçoamento de um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa (ALERJ) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). Há ainda a defesa da criação dos Conselhos Municipais de Comunicação, pela “importância local para a democratização da comunicação” e pela possibilidade de “cumprir o papel de referência política para a luta em nível estadual.”
Isto na contemporaneidade traz um aspecto positivo para o avanço do fortalecimento da “comunicação comunitária”, já que o MiniCom sinaliza a criação, em sua estrutura, da Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária. Os conselhos municipais podem dar subsídios no incremento desse segmento comunicacional, que é mais territorializado e tem o papel de difundir, além de informações, a cultura local.
E finalizando, outro destaque que ressaltamos diz respeito a uma sinalização importante feita pelo movimento pela democratização da comunicação, que é “a implementação de políticas públicas que garantam a diversidade cultural e étnica de nosso povo.” Houve a lembrança de que 2011 foi definido pela ONU como o Ano Internacional dos Afrodescentes.
É muito apropriada a afirmativa feita na plenária de que cultura e comunicação “andam juntas”, pois a comunicação é protagonista na divulgação e construção de identidade do nosso povo. Os meios de comunicação são ferramentas fundamentais para esse propósito, desse modo é importante que se acompanhe as políticas públicas na área da cultura. Podemos dizer que observamos esse propósito principiar a sua marcha, no âmbito municipal, a partir da instalação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura / RJ. Dentre o leque de propostas apresentadas na 1ª reunião do trabalho, destacamos uma em especial – a acenar com o horizonte da luta e dar o tom da rica experiência que nos espera, qual seja: a criação municipal dos Conselhos de Comunicação e da Cultura.
*Leandro Rocha, assistente e "insistente" social, pós-graduado em Psicologia Jurídica pela UCAM, integrante da Comissão de Comunicação e Cultura do CRESS-RJ. Contato: e-mail: leorochas@hotmail.com.
* Nelma Espíndola – é assistente social, webmaster e colaboradora do Blog Mídia e Questão Social. Contato: nelmaespindola@gmail.com
DICAS:
* Texto final da Plenária de Democratização da Comunicação RJ
UMA NOVA ETAPA DA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO – Blog Rio Pós-Conferência Nacional de Comunicação, 21/03/2011, postado em 06/04/2011.* Vídeo do evento de lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, no CCBB (RJ) com representantes dos movimentos sociais ligados à comunicação. Produção Canal Espaço Line. Em 22/03/2011
* Editoria Caleidoscópio Baiano do Blog Mídia e Questão Social - Plenária final aprova controle social da política de Comunicação
* Caderno da 1ª Confecom – Conferência Nacional de Comunicação
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